Prefeitura de Maracanaú

Instrumento: Termo de Colaboração nº 1591.24.10.24.02

Data da assinatura: 24 de outubro de 2024

Organização da Sociedade Civil: Associação Evangélica Comunitária Alvorecer – AECA

CNPJ da OSC: 09.216.544/0001-60

Administração Pública parceira: Município de Maracanaú, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Segurança Alimentar e do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

CNPJ do FMAS: 13.005.775/0001-40

Órgão concedente do recurso: Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

Origem do recurso: Emenda Parlamentar nº 41380007

Ação: 219G — Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Nível de proteção: Proteção Social Básica

Resolução do CMAS: Resolução nº 14/2024.

Execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, com ações socioeducativas destinadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Público-alvo: crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social

Número previsto de usuários: 289 crianças e adolescentes.

Início da vigência atual: 27 de fevereiro de 2025

Término da vigência atual: 24 de novembro de 2026

Período total: 18 meses, considerando a prorrogação formalizada por termo aditivo.

Valor original do repasse público: R$ 50.000,00

Valor global atualizado do plano de trabalho: R$ 54.386,14

Situação do repasse: parcela prevista para fevereiro de 2025.

Material de consumo: R$ 31.000,00;

Serviços de terceiros – pessoa jurídica: R$ 23.386,14;

Valor global: R$ 54.386,14.

Valor total previsto para serviços profissionais vinculados às atividades: R$ 14.386,00.

Instrutor de artes manuais: corte e costura

Quantidade prevista: 100 horas

Valor por hora: R$ 40,00

Valor total previsto: R$ 4.000,00

Oficineiro esportivo: futebol

Quantidade prevista: 276 horas

Valor por hora: R$ 37,63

Valor total previsto: R$ 10.386,00.

O serviço de adequação do espaço físico, no valor de R$ 9.000,14, não deve ser apresentado como remuneração da equipe, pois se refere a serviço de adaptação física.

Situação: ainda não apresentada, pois a parceria está em execução.

Data prevista para apresentação: até 22 de fevereiro de 2027, correspondente a 90 dias após o encerramento da vigência atual, salvo prorrogação ou determinação diferente do órgão público.

Data de apresentação: não se aplica neste momento.

Situação da análise: não iniciada.

Resultado conclusivo: não se aplica neste momento.